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Advogado Online

Igor Carvalho

Monte Alto (SP)

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Artigo · há 11 anos

Direitos Personalíssimos

Introdução O direito da personalidade esta intimamente ligada à pessoa, no qual o artigo 1º do CC traz uma clara ideia do que é isto, “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”, então...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 20%

Direito Processual Penal, 20%

Direito Civil, 20%

Propriedade Intelectual, 20%

Recomendações

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 18 anos

Qual a diferença entre o crime de roubo e o crime de extorsão? - Luciano Schiappacassa

No crime de extorsão, a vítima entrega ao agente o bem jurídico. No roubo, o agente subtrai a coisa mediante violência. Perceba que a diferença concentra-se no fato de a extorsão exigir a...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 18 anos

Que se entende por princípio da seletividade? - Camila Andrade

O princípio da seletividade abrange uma seleção mínima de impostos, o ICMS e o IPI (impostos proporcionais). Sua função é variar a alíquota de acordo com a essencialidade do bem. Significa que, ao se...

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Marcus Vinicius Saavedra

Artigo · há 13 anos

Direito Tributário e seus conceitos gerais

INTRODUÇÃO O dia a dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal , que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente...

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